Governo Federal libera mais de R$ 20 bi para sanear cidades brasileiras
Serão analisados projetos destinados a municípios com população acima de 250 mil habitantes
O governo federal lançou hoje (13/09) a terceira seleção de projetos de abastecimento e esgotamento sanitário, com recursos do PAC 2. O lançamento foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Rodrigues e perante o governador de Goiás, Marconi Perillo, a diretoria da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico (Aesbe), liderada pelo presidente da entidade, José Carlos Barbosa, representantes de outros ministérios, além de autoridades ligadas ao saneamento nacional.
Apenas 306 municípios brasileiros poderão concorrer aos R$ 12,8 bilhões destinados a projetos de esgotamento sanitário e aos R$ 8 bilhões, direcionados aos projetos de abastecimento de água. Esses municípios são considerados “elegíveis”, pelo governo federal por apresentarem mais de 250 mil habitantes, por serem capitais ou por estarem dentro das regiões metropolitanas do PAC ou RIDE DF.
As regiões metropolitanas do PAC estão nos arredores das cidades: Rio de Janeiro, Belém, Recife, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Campinas e na Baixada Santista. Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nessas localidades, o déficit absoluto em sistemas de esgotamento sanitário, em relação ao restante do Brasil é de 37%. E se o assunto for água, esse déficit é de 51,4%.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que os critérios (veja quadros abaixo) serão utilizados para priorizar os projetos. Ela pediu, ainda, bom senso por parte de quem for elaborar os projetos, pois os recursos são relativamente reduzidos e deverão ser suficientes para contemplar os 306 municípios.
A própria Miriam anunciou que somente o setor público poderá participar da seleção e que ainda há cerca de R$ 3,5 bilhões destinados a empresas privadas. “Reparem que boa parte do recurso disponibilizado virá do OGU e isso foi intencional, ou seja, é determinação da presidente Dilma”, frisou Míriam Belchior.
Após a explanação dos ministros, o presidente da Aesbe, José Carlos Barbosa, perguntou se os municípios com população localizada entre 50 mil e 250 mil habitantes poderiam ter projetos inscritos. Segundo ele, existe um vácuo que não contempla essas cidades. A resposta da ministra Miriam foi a de que, neste primeiro momento, somente os municípios com mais de 250 mil habitantes serão selecionados nesta etapa. “No entanto, nada impede que até o final do ano, nós possamos abrir uma nova seleção para os municípios que têm entre 50 mil e 250 mil habitantes”, afirmou a ministra.
Segundo a instrução normativa dessa seleção, os municípios poderão emitir duas cartas consultas, por modalidade, para cada município. Esse é o número máximo de projetos que serão aceitos na fase de análise.
A instrução normativa e a portaria que regulamenta a nova seleção do PAC 2 devem ser publicadas amanhã (14/09).
Segundo o ministério das Cidades, entre os anos de 2007 e 2011, R$ 19,1 bilhões em projetos já foram selecionados pelo governo federal, para ações estruturantes na área de esgotamento sanitário. Nesse mesmo período, o governo selecionou projetos que, juntos, somam R$ 10,9 bilhões, para abastecer à população brasileira com água tratada.
Representando as companhias estaduais de saneamento estiveram presentes: José Carlos Barbosa (Sanesul-Mato Grosso do Sul), Abelardo de Oliveira Filho (Embasa-Bahia), Alvaro Menezes (Casal-Alagoas), Acylino José dos Santos Neto (Caesb-Distrito Federal) e Luiz Carlos Aversa (Sabesp-São Paulo).
Esgotamento Sanitário
Recurso destinado: R$ 12,8 bilhões (sendo que R$ 7,2 bi são do OGU e R$ 5,6 bi por meio de financiamentos)
Terão prioridade os projetos que objetivarem a:
• Aumento do tratamento e da coleta;
• Projetos estruturantes com ênfase na proteção dos mananciais de abastecimento público, despoluição de cursos d’água e balneabilidade das praias;
• Intervenções com projetos licitáveis.
As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:
• Redes coletoras;
• Estações elevatórias;
• Interceptores;
• Emissários;
• Estações de tratamento.
Abastecimento com água tratada
Recurso destinado: R$ 8 bilhões (sendo que R$ 1,9 bi é do OGU e R$ 6,1 bi por meio de financiamentos)
Terão prioridade os projetos que objetivarem a:
• Regularidade e quantidade na distribuição;
• Projetos estruturantes para combate ao déficit hídrico urbano, mediante reforço da produção;
• Intervenções com projetos licitáveis.
As intervenções apoiadas serão nas seguintes áreas:
• Captação e adução de água;
• Estações de tratamento;
• Reservatórios e redes de distribuição.
Prazos
Durante a reunião que marcou o lançamento da terceira seleção do PAC 2, também foi divulgado o cronograma da seleção:
- Até o dia 11/10/12 – preenchimento da carta consulta, exclusivamente no link que estará disponível no site www.cidades.gov.br, a partir desta sexta-feira, dia 14/09;
- As reuniões técnicas presenciais acontecerão no Ministério das Cidades entre os dias 15/10 e 30/11/12.
De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é intenção dele e de sua equipe acatar a determinação da presidente Dilma Rousseff de encerrar 2012 com uma “visível aceleração na consolidação da infraestrutura nacional”.
Fonte: Site Sanesul Notícias.